Porto Velho, RO — A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 5.102/2026, que regulamenta o funcionamento das feiras permanentes em logradouros públicos, incluindo o período noturno. A proposta beneficia diretamente cerca de 800 famílias que dependem da Feira da Décima Avenida, um dos principais polos de comercialização da agricultura familiar e do comércio popular da capital.
O projeto é de autoria do vereador Breno Mendes, com coautoria da vereadora Ellis Regina, e foi aprovado durante a 37ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. A nova legislação altera o Código de Posturas do Município, estabelecendo regras para o funcionamento das feiras permanentes, inclusive no período noturno.
A aprovação foi comemorada por produtores e feirantes que acompanham, há anos, a busca por uma regulamentação específica para o setor. Para a feirante Marinalda Moreira da Silva, que trabalha na Feira da Décima Avenida, a medida representa mais segurança para quem depende da atividade.
"Representa tudo. É dali que sai a nossa renda, o nosso sustento e a nossa dignidade. E também é uma forma de oferecer o melhor para a população."
A presidente da Associação de Empreendedores e Produtores da Agricultura Familiar (ASEPAF), Nadja Santos, afirmou que a aprovação da matéria representa uma conquista histórica para os trabalhadores da feira, que enfrentavam dificuldades devido à ausência de uma legislação adequada à realidade atual.
"Com essa mudança, teremos segurança jurídica para continuar trabalhando, investir na feira e oferecer mais conforto tanto para quem produz quanto para quem frequenta o local."
O parlamentar destacou que a proposta beneficia centenas de famílias e cria condições para novos investimentos em infraestrutura, além de facilitar futuras parcerias com a Prefeitura, o Governo do Estado e a iniciativa privada.
Coautora da matéria, a vereadora Ellis Regina defendeu a ampliação dos investimentos públicos nas feiras permanentes, com melhorias na infraestrutura, instalação de tendas, banheiros, espaços de convivência e melhores condições de trabalho para os empreendedores.
A parlamentar também anunciou a intenção de destinar, em 2027, uma emenda parlamentar para aquisição de tendas destinadas à Feira da Décima Avenida e convidou outros vereadores a contribuir com recursos para fortalecer o espaço.
Durante a votação, o vereador Everaldo Fogaça também declarou apoio à proposta e ressaltou que a regulamentação representa um importante avanço para garantir mais dignidade, segurança jurídica e melhores condições de trabalho aos feirantes e produtores rurais.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.102/2026, a Feira da Décima Avenida passa a contar com respaldo legal para seu funcionamento, fortalecendo um dos principais centros de comercialização da agricultura familiar e do comércio popular de Porto Velho, além de ampliar as perspectivas de investimento e desenvolvimento para o setor.
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