Proposta permite aquisição direta de medicamentos pelo SUS e segue agora para análise do Senado Federal -© Hemobrás/Divulgação

Porto Velho, RO — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 424/15, que autoriza a dispensa de licitação para a compra de medicamentos hemoderivados destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que os produtos sejam fabricados exclusivamente pela Hemobrás.

A proposta recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários e agora será encaminhada ao Senado Federal para análise. O objetivo é simplificar a aquisição de medicamentos estratégicos e fortalecer a produção nacional no setor de saúde.

Fortalecimento da produção nacional

Autor do projeto, o deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu a utilização do poder de compra do Estado para incentivar o desenvolvimento tecnológico brasileiro.

Segundo o parlamentar, a Hemobrás é atualmente a única instituição pública do país com capacidade para realizar o fracionamento de plasma e produzir hemoderivados em escala suficiente para abastecer a rede pública de saúde.

A expectativa do governo federal é que, quando a estatal alcançar plena capacidade produtiva, a medida gere uma economia anual de até R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.

Regra prevê exclusividade apenas em situações específicas

O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirmou que o texto preserva a segurança jurídica e mantém a compatibilidade com a legislação vigente.

Pela proposta aprovada, a dispensa de licitação será aplicada apenas quando não houver outra instituição pública nacional capaz de fornecer os medicamentos necessários ao SUS.

Dessa forma, o mercado de biotecnologia e produção de medicamentos permanece aberto à participação da iniciativa privada, enquanto a exclusividade é reconhecida apenas em situações específicas envolvendo a estatal.

Expansão da capacidade produtiva

Fundada em 2004, a Hemobrás ampliou recentemente sua estrutura com a inauguração de novas unidades industriais em Goiana, no estado de Pernambuco.

O complexo é responsável pela produção de medicamentos essenciais, como imunoglobulina, albumina e fatores de coagulação, utilizados no tratamento de pacientes com hemofilia, doenças raras, queimaduras graves e outras condições que exigem terapias especializadas.

A previsão é que a estatal passe a dominar todas as etapas da cadeia produtiva dos hemoderivados até o próximo ano, ampliando a autonomia nacional no fornecimento desses medicamentos estratégicos para hospitais, unidades de terapia intensiva e procedimentos de alta complexidade.

Fonte: Agência Brasil