Porto Velho, RO — A Câmara Municipal de Porto Velho voltou a discutir, na manhã desta segunda-feira (22), os problemas relacionados ao abastecimento da frota municipal. Após ouvir o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, na semana passada, os vereadores receberam o representante da empresa Prime, responsável pelos serviços de abastecimento de combustível e lavagem dos veículos oficiais do município.
A convocação foi proposta pelo vereador Breno Mendes, líder do prefeito na Câmara, com o objetivo de esclarecer os motivos que levaram os ônibus escolares que atendem o distrito de União Bandeirantes a ficarem sem combustível, situação que resultou na suspensão das aulas para diversos estudantes por vários dias.
Durante a reunião, o advogado Lucas Henrique Salveti, representante da Prime, afirmou que a empresa não havia sido comunicada oficialmente pela Prefeitura sobre a paralisação dos veículos por falta de combustível. Segundo ele, a interrupção do abastecimento ocorreu após postos de combustíveis suspenderem o fornecimento devido a pendências financeiras.
O representante da empresa também não informou aos parlamentares o valor do contrato firmado entre a Prime e a Prefeitura de Porto Velho para a prestação dos serviços.
“Assim que a empresa teve conhecimento de que os veículos estavam parados por falta de pagamento dos combustíveis, no outro dia quitamos a dívida com os fornecedores, mesmo sem o saldo do pagamento da Secretaria de Educação estar disponível na conta. O recurso entrou no dia seguinte”, explicou o advogado.
Salveti destacou ainda que a empresa está amparada por cláusulas contratuais e que os fornecedores devem seguir as regras estabelecidas antes de interromper o abastecimento, ressaltando que a Prime possui prazo contratual para quitar seus débitos.
Presente à reunião como ouvinte, o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, afirmou que a Secretaria Municipal de Educação vem realizando os pagamentos dentro dos prazos previstos. Segundo ele, eventuais atrasos decorrem dos procedimentos de conferência e fiscalização da documentação necessária para a liberação dos recursos.
Após os esclarecimentos, o vereador Everaldo Fogaça afirmou ter recebido informações de setores da administração municipal indicando que os pagamentos à empresa estariam sendo realizados regularmente. O parlamentar destacou que as reclamações apontam dificuldades da empresa no cumprimento de compromissos junto aos fornecedores, situação que, segundo ele, já havia sido alertada anteriormente na tribuna da Câmara.
Fogaça ressaltou a necessidade de identificar responsabilidades para evitar que problemas administrativos continuem prejudicando diretamente a população, especialmente os estudantes que dependem do transporte escolar.
A vereadora Ellis Regina também manifestou preocupação com os empresários responsáveis pelo fornecimento de combustível à frota municipal. Segundo ela, apesar dos esclarecimentos prestados durante a reunião, algumas dúvidas permaneceram sem respostas.
A parlamentar destacou que a atuação do Legislativo busca garantir transparência, preservar os direitos dos empresários envolvidos e assegurar o funcionamento de serviços essenciais, como o transporte escolar.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Gedeão Negreiros, informou que o Legislativo continuará apurando a situação e solicitou informações detalhadas sobre as empresas envolvidas, as taxas cobradas e os prazos de pagamento aos fornecedores.
Segundo Gedeão, uma nova reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (29), quando serão ouvidos os proprietários dos postos de combustíveis e as empresas responsáveis pela lavagem dos veículos da frota municipal.
O presidente destacou que os 23 vereadores participam das discussões com o objetivo de buscar soluções para melhorar a execução do contrato e evitar novos prejuízos à população.
Após ouvir todos os envolvidos, a Câmara Municipal deverá avaliar as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de aplicação de penalidades e até mesmo a suspensão do contrato, caso sejam identificadas irregularidades.
“Do jeito que está, não pode ficar. Os mais prejudicados são os alunos. A Câmara Municipal, junto com os 23 vereadores, não vai permitir que isso continue acontecendo e que as crianças sejam penalizadas por problemas administrativos”, concluiu Gedeão Negreiros.
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