Recursos serão destinados a áreas como esporte, cultura, assistência jurídica, defesa agropecuária e gestão pública em Rondônia - Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (2), uma série de projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento estadual. As medidas fortalecem financeiramente diversos órgãos e instituições públicas, contemplando investimentos em áreas estratégicas como esporte, cultura, assistência jurídica, defesa sanitária e administração pública.

Entre os projetos aprovados está o PL 1401/2026, que destina R$ 350 mil à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). O recurso será utilizado na realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia, na modalidade de futebol amador masculino, envolvendo os municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim e Machadinho d’Oeste.

A Casa de Leis também aprovou o PL 1415/2026, que garante o repasse de R$ 10 milhões à Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). Conforme a justificativa apresentada, os recursos serão aplicados no fortalecimento da estrutura administrativa e na ampliação da capacidade de atendimento à população.

A Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fundase) também foi beneficiada com a liberação de R$ 136,1 mil, destinados ao desenvolvimento de ações e manutenção de suas atividades institucionais.

Na área agropecuária, o PL 1410/2026 autorizou a destinação de R$ 100 mil para a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron). O valor será empregado em medidas voltadas à prevenção de riscos sanitários e ao combate a pragas e doenças que possam afetar a produção rural do estado.

Já a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) recebeu autorização para utilizar R$ 326,7 mil remanescentes do antigo Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco). Os recursos serão direcionados a iniciativas de gestão estratégica e aperfeiçoamento administrativo.

Outro projeto aprovado pela Assembleia, o PL 1411/2026, autorizou o remanejamento de R$ 24,7 milhões de dotações da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) para a quitação de compromissos relacionados à dívida fundada interna do Estado.

A Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer) também foi contemplada com um aporte de R$ 910,5 mil. O montante será utilizado para custear contratos de vigilância patrimonial e manutenção de espaços públicos voltados à cultura.

Além dos projetos de crédito adicional, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou duas resoluções internas relacionadas ao aprimoramento das regras de licitações e à regulamentação de verbas de representação no âmbito do Poder Legislativo estadual.

Fonte: Secom