Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 1.404/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 87,9 milhões em favor do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha). Os recursos serão utilizados para ampliar investimentos na infraestrutura viária, manutenção de rodovias estaduais e apoio aos municípios.
A aprovação ocorreu durante sessão ordinária da Casa de Leis e permite ao Governo de Rondônia aplicar recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2025 em ações consideradas estratégicas para o transporte, a logística e a integração regional.
Do montante autorizado, R$ 26,4 milhões serão destinados às transferências voluntárias aos municípios, por meio de convênios voltados à construção, recuperação, melhoria e manutenção das estradas municipais.
Os investimentos têm como objetivo melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento da população, fortalecer o escoamento da produção agrícola e ampliar a segurança nas vias utilizadas diariamente por produtores rurais, empresas e trabalhadores.
Outro destaque do projeto é a destinação de aproximadamente R$ 34,8 milhões ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), valor que será aplicado na manutenção da frota, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e recapagem de pneus.
Além disso, o crédito prevê R$ 25,4 milhões para aquisição de insumos utilizados em obras de pavimentação, entre eles o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), material empregado em serviços de asfaltamento e recuperação de rodovias.
Também estão previstos R$ 1,1 milhão para ações de conservação, recuperação e manutenção das estradas estaduais, reforçando a capacidade operacional do DER-RO na execução de obras em todo o estado.
O Fitha desempenha papel estratégico no financiamento de projetos de infraestrutura em Rondônia. Os investimentos em rodovias estaduais e municipais contribuem diretamente para o desenvolvimento da agricultura, do comércio, da logística e de diversos setores da economia.
Em um estado de grande extensão territorial, a melhoria da malha viária é considerada fundamental para conectar comunidades, facilitar o transporte de mercadorias e ampliar as oportunidades de crescimento econômico.
Os repasses previstos também permitirão que os municípios realizem intervenções em estradas vicinais e vias urbanas, reduzindo os impactos do desgaste natural e melhorando o acesso durante períodos de chuvas, quando diversas regiões enfrentam dificuldades de mobilidade.
O crédito suplementar aprovado representa um mecanismo de reforço das dotações orçamentárias já existentes, utilizando recursos provenientes do superávit financeiro. Dessa forma, o Governo do Estado amplia os investimentos em áreas prioritárias sem criar novas despesas no orçamento público.
Fonte: Secom
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