Porto Velho, RO — O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) lançou o Programa de Equidade Racial, instituído como política permanente com o objetivo de combater o racismo estrutural, ampliar o acesso à Justiça e promover a igualdade racial no estado.
A iniciativa passa a integrar a estratégia institucional do Judiciário, atuando tanto na área administrativa quanto na esfera judicial, com foco na remoção de barreiras estruturais e na construção de uma cultura organizacional mais inclusiva.
Entre as principais ações estão a capacitação de magistrados e servidores em temas relacionados à equidade racial e a incorporação dessa perspectiva nas decisões judiciais.
O programa estabelece metas como a manutenção de 50% dos cargos comissionados para pessoas negras e a reserva de 30% das vagas em contratos terceirizados, reforçando o compromisso com a inclusão e diversidade.
Outro destaque é a criação de mecanismos de monitoramento por indicadores, como o IPER, que avalia o desempenho institucional na promoção da igualdade racial, além do uso de tecnologia para identificar e reduzir possíveis vieses discriminatórios.
O programa também inclui um eixo voltado à inteligência artificial aplicada à equidade racial, garantindo que sistemas utilizados pelo Judiciário sejam auditáveis e livres de discriminação.
Entre as iniciativas previstas estão ainda programas de mentoria, capacitação em julgamentos com perspectiva racial e acompanhamento de processos envolvendo comunidades quilombolas.
A criação de canais seguros para denúncias de discriminação também faz parte do projeto, ampliando a proteção e o acolhimento dentro do sistema de Justiça.
O TJRO já havia sido reconhecido nacionalmente por ações de inclusão, ao conquistar o Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário. Com o novo programa, o tribunal amplia sua atuação na promoção de direitos.
A iniciativa reforça o papel do Judiciário como agente de transformação social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva em Rondônia.
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