Porto Velho, RO — A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor — conhecida como taxa das blusinhas — corrige uma política que, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), não atingiu os objetivos prometidos quando foi criada.
Em vigor desde agosto de 2024, a taxa de 20% incidia sobre compras internacionais online de até US$ 50. O governo federal, entretanto, anunciou na terça-feira (12) a decisão de zerar o imposto.
Na avaliação da entidade, a medida provocou aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem gerar os benefícios esperados em emprego e renda.
De acordo com o diretor-executivo da Amobitec, André Porto, a tributação foi defendida inicialmente como forma de estimular a indústria nacional e fortalecer o mercado interno.
“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, afirmou o dirigente à Agência Brasil.
A análise da associação se baseia em estudos da consultoria Global Intelligence Analytics, que apontam ausência de ganhos no nível de emprego e indícios de reajustes acima da inflação.
Segundo o levantamento encomendado pela Amobitec, os benefícios da taxação teriam sido absorvidos principalmente por empresas do varejo nacional, por meio do aumento de preços em bens de consumo.
A entidade também sustenta que a medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, afetando especialmente o poder de compra das classes de menor renda.
O estudo utilizou dados públicos da Receita Federal e da PNAD, considerando informações de 2018 a 2025 para comparar o comportamento dos setores antes e depois da implementação da taxação.
Acesso ao consumo
Com a retirada do imposto, a expectativa da Amobitec é de ampliação do acesso ao consumo, principalmente entre consumidores de baixa renda.
Segundo André Porto, o modelo anterior criava uma desigualdade, já que pessoas com maior renda conseguem adquirir produtos no exterior durante viagens internacionais com isenção de até US$ 1 mil, enquanto consumidores mais pobres dependem das compras online.
“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, argumentou.
Para a entidade, a revogação representa um retorno a práticas consideradas mais alinhadas ao mercado internacional, sem impacto relevante para a economia brasileira.
A Amobitec reúne empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.
Entidades criticam revogação
A Amobitec está entre as poucas entidades que manifestaram apoio público à decisão do governo federal de zerar o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
Por outro lado, organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) demonstraram preocupação com os impactos da revogação.
As entidades contrárias à medida argumentam que o fim da taxação pode favorecer plataformas estrangeiras em detrimento da indústria e do varejo nacional, já que empresas brasileiras continuam sujeitas a uma carga tributária mais elevada.
Segundo essas organizações, o cenário pode ampliar a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Fonte: Agência Brasil
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