Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), firmou convênio com o Governo de Rondônia, via Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para preparar o município para a nova fase da Reforma Tributária.
O acordo, formalizado no Termo de Convênio nº 225/2026/PGE-SEFIN, estabelece cooperação técnica para modernizar a administração tributária, capacitar servidores e promover o compartilhamento de dados fiscais.
Adaptação ao novo modelo
A iniciativa busca estruturar o município para operar dentro das novas regras do sistema tributário nacional, incluindo a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, as mudanças exigem planejamento e qualificação para evitar perdas na arrecadação e garantir eficiência no novo modelo.
Integração e tecnologia
Com o convênio, a Semec contará com suporte técnico da Sefin para integração de sistemas, troca de informações fiscais e econômicas, além de apoio na atualização da legislação tributária.
A parceria também amplia a capacidade de fiscalização por meio do compartilhamento de dados sobre movimentações financeiras no município.
Atendimento ao contribuinte
Outro ponto do acordo é o fortalecimento do atendimento ao cidadão, com orientações sobre emissão de documentos fiscais, uso de plataformas digitais e serviços como a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.
A medida visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos serviços tributários.
Sem custos diretos
O convênio não prevê repasse de recursos financeiros, sendo executado por meio de equipes técnicas, sistemas tecnológicos e estrutura já existente.
O acompanhamento será feito por uma comissão com representantes do Estado e do Município, com reuniões periódicas de monitoramento.
Planejamento e eficiência
De acordo com o secretário municipal Wagner Garcia, a iniciativa antecipa a adequação da estrutura administrativa, garantindo segurança na transição e manutenção da arrecadação.
O prefeito Léo Moraes destacou que o município está se preparando com planejamento, tecnologia e integração para assegurar eficiência e estabilidade no novo cenário tributário.
Fonte: Secom
0 Comentários