Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), publicou um edital de chamamento público para o cadastro e credenciamento de protetores independentes de animais na capital.
A iniciativa tem como objetivo identificar e habilitar pessoas físicas que atuam voluntariamente no resgate, acolhimento, proteção e adoção de animais em situação de vulnerabilidade.
O edital busca fortalecer a parceria entre o poder público e a rede de proteção animal, promovendo ações voltadas ao controle populacional, prevenção de maus-tratos, combate ao abandono e incentivo à adoção responsável.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a medida representa um avanço nas políticas públicas de proteção animal em Porto Velho.
“Estamos fortalecendo uma rede de cuidado e proteção que reconhece o trabalho essencial desenvolvido pelos protetores independentes”, destacou o prefeito.
Segundo o secretário da Sema, Arthur Borin, os protetores habilitados terão acesso a benefícios como castração, microchipagem, atendimento veterinário, suporte material e participação em feiras oficiais de adoção promovidas pelo município.
Requisitos para participação
Para participar do credenciamento, o interessado deve ter mais de 18 anos, residir em Porto Velho ou nos distritos e atuar gratuitamente na proteção de animais.
Também será necessário declarar ciência sobre a Política Municipal de Bem-Estar Animal e, em casos específicos, comprovar vínculo com médico veterinário responsável técnico.
Entre os documentos exigidos estão:
• Documento oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de atuação como protetor;
• Descrição da estrutura física utilizada para acolhimento;
• Declaração de vínculo com veterinário, quando necessário.
Inscrições serão contínuas
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Processo Seletivo Porto Velho.
Quem não possuir acesso à internet poderá procurar atendimento presencial na sede da Sema, localizada na Avenida General Osório, nº 81, Centro, 2º andar.
O credenciamento será contínuo, sem prazo limite para inscrição.
Análise técnica e fiscalização
Após o envio da documentação, os candidatos passarão por análise técnica e vistoria no local de acolhimento dos animais.
A comissão responsável verificará as condições de bem-estar animal, higiene, estrutura física e capacidade declarada pelo protetor.
Caso sejam identificadas pendências sanáveis, o interessado terá prazo de 30 dias úteis para realizar adequações.
Os protetores habilitados deverão manter o cadastro atualizado, participar das feiras de adoção promovidas pelo município e garantir condições adequadas de alimentação, abrigo e manejo dos animais.
O coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, ressaltou que os participantes também deverão atuar na conscientização sobre posse responsável e orientação aos adotantes.
A Prefeitura informou ainda que o programa contará com vistorias periódicas para assegurar o cumprimento das normas sanitárias e o bem-estar dos animais acolhidos.
Fonte: Secom
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