Medida prevê inscrição automática para alunos da rede pública e integração do Enem ao sistema nacional de avaliação da educação básica - Angelo Miguel/MEC

Porto Velho, RO — O Ministério da Educação (MEC) anunciou a expansão de aproximadamente 10 mil novos locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2026. A medida busca reduzir o deslocamento de estudantes para outros municípios e ampliar o número de candidatos que realizam as provas em suas próprias escolas.

A ampliação da infraestrutura faz parte de uma portaria publicada pelo MEC nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, estabelecendo diretrizes para a implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Segundo o governo federal, a reestruturação logística também prepara a integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), transformando a prova em um instrumento oficial de monitoramento da qualidade do ensino brasileiro.

Inscrição automática para estudantes da rede pública

Para ampliar a participação dos estudantes, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irão adotar a inscrição automática para todos os concluintes da rede pública de ensino.

A expectativa oficial é de que cerca de 80% dos alunos do terceiro e quarto anos das escolas públicas realizem o exame em suas próprias unidades escolares.

Os estudantes precisarão apenas acessar o sistema eletrônico para confirmar informações complementares, como a escolha da língua estrangeira — inglês ou espanhol —, pedidos de atendimento especializado e confirmação do município de realização da prova.

De acordo com o MEC, a medida pretende reduzir o absenteísmo e facilitar o acesso de jovens de baixa renda aos processos seletivos do ensino superior.

Certificação do ensino médio volta ao Enem

Outra novidade prevista pela portaria é o retorno do Enem como instrumento oficial para a certificação de conclusão do ensino médio e emissão de declarações parciais de proficiência, conforme regulamentação futura do Inep.

Além disso, o exame continuará sendo utilizado como critério de acesso a instituições federais de ensino superior e programas de financiamento estudantil.

O Inep também passará a estabelecer padrões de desempenho educacional com base nos resultados gerais do exame, criando novos parâmetros de qualidade para as redes de ensino.

Para ampliar a participação dos estudantes concluintes, a autarquia poderá organizar aplicações complementares das provas diretamente nas escolas públicas.

Acessibilidade e impactos no Fundeb

A portaria garante a manutenção dos direitos de acessibilidade, incluindo atendimento especializado e reaplicação das provas em situações previstas nos editais.

A partir de 2027, os resultados estatísticos obtidos pelos estudantes no Enem passarão a integrar oficialmente os indicadores de qualidade educacional utilizados na distribuição de recursos do Fundeb.

Segundo o MEC, os índices poderão impactar diretamente o repasse de verbas complementares da União para estados e municípios, estimulando melhorias no aprendizado e no desempenho escolar.

Fonte: G1