Estudo busca reduzir impactos da possível redução da jornada semanal para 40 horas no setor de pequenos negócios

Porto Velho, RO — O governo federal estuda ampliar o limite de contratação para os Microempreendedores Individuais (MEIs) como alternativa para minimizar os impactos da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira.

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário, limitado ao pagamento de um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria profissional.

Segundo o ministro, a mudança está sendo analisada devido à preocupação de micro e pequenos empresários com a necessidade de ampliar equipes para manter as operações funcionando após uma eventual redução da carga horária semanal.

“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados”, afirmou Pereira ao comentar a possibilidade de permitir mais de uma contratação para MEIs.

Governo promete diálogo com setores econômicos

De acordo com o governo federal, a regulamentação das novas regras deverá ocorrer por meio de debates com representantes dos setores produtivos, trabalhadores e empresários.

O objetivo é construir mecanismos que garantam o cumprimento da jornada máxima de 40 horas semanais e a concessão de duas folgas semanais, sem comprometer a sustentabilidade financeira das empresas.

O ministro destacou que o fim da escala 6×1 poderá impactar positivamente cerca de 15 milhões de trabalhadores diretamente, além de beneficiar aproximadamente 38 milhões de brasileiros com a nova jornada reduzida.

Teto de faturamento do MEI segue sem definição

Durante a declaração, Paulo Henrique Pereira também comentou sobre o limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil.

Segundo ele, o governo ainda não possui proposta oficial para reajustar o teto, apesar de projetos em tramitação no Congresso Nacional sugerirem aumentos para R$ 130 mil ou R$ 145 mil.

O ministro afirmou que qualquer mudança exige estudos técnicos para evitar impactos negativos nas contas públicas, como aumento da inflação, elevação dos juros e prejuízos ao equilíbrio fiscal.

O governo também reforçou que pretende preservar a formalização dos pequenos negócios e garantir segurança econômica para os empreendedores brasileiros.

Fonte: Agência Brasil