Porto Velho, RO — O avanço da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano preocupa especialistas em direito eleitoral e ciência política, que alertam para o risco de ampliação da circulação de fake news e manipulação de informações durante o processo eleitoral.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia pode intensificar a disseminação de conteúdos falsos em meio à polarização política e ao baixo nível de letramento digital da população.
O tema também aparece entre as prioridades do ministro Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a assessoria do magistrado, uma das metas da gestão será “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições”.
Especialistas apontam desafios
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, comparou o trabalho da Justiça Eleitoral ao combate ao doping no esporte.
Segundo ele, as práticas de manipulação digital evoluem constantemente e costumam avançar mais rápido do que os mecanismos de fiscalização.
“O doping sempre está um pouco à frente do antidoping”, afirmou o especialista ao explicar as dificuldades enfrentadas pela Justiça para identificar novas formas de manipulação eleitoral.
Já o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), destacou preocupação com a capacidade operacional da Justiça Eleitoral diante da sofisticação crescente da inteligência artificial.
Para o acadêmico, o combate às manipulações digitais dependerá diretamente da existência de equipes técnicas especializadas e de fiscalização eficiente.
Debate sobre liberdade de expressão
Entre as prioridades anunciadas por Nunes Marques também estão a ampliação do debate público, o fortalecimento do direito de resposta e o diálogo com os tribunais regionais eleitorais.
Especialistas avaliam que a postura da atual gestão do TSE poderá influenciar diretamente o nível de intervenção da Justiça Eleitoral nas campanhas.
Segundo Jonatas Moreth, existe preocupação com o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação.
“Quando é uma arena de ofensa e mentira, existe um grau de preocupação”, alertou.
Marcus Ianoni ressaltou que a liberdade de expressão possui limites legais e não pode ser utilizada para legitimar práticas como calúnia, difamação e disseminação de mentiras.
Pesquisas eleitorais também preocupam
Os especialistas também demonstraram preocupação com possíveis fraudes em pesquisas eleitorais durante o período de campanha.
Segundo Ianoni, além de regras claras, é necessário garantir fiscalização efetiva para impedir a divulgação de levantamentos clandestinos ou manipulados.
A legislação brasileira exige que pesquisas eleitorais sejam registradas na Justiça Eleitoral e contenham informações detalhadas sobre metodologia, amostragem e responsável técnico.
No entanto, especialistas avaliam que ainda faltam mecanismos mais rígidos de auditoria e fiscalização sobre a realização desses levantamentos.
Fonte: Agência Brasil
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