Porto Velho, RO — O deputado estadual Ribeiro do Sinpol apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Código Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes em Rondônia.
A proposta reúne, em um único instrumento jurídico, medidas permanentes de prevenção, proteção, atendimento e responsabilização relacionadas à violência contra menores.
O objetivo do projeto é fortalecer as políticas públicas voltadas ao combate da violência sexual, crimes letais, exploração digital e outras violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em regiões consideradas vulneráveis do estado.
Segundo o parlamentar, o texto foi elaborado após diálogo com profissionais da segurança pública que atuam diretamente em ocorrências envolvendo vítimas menores de idade.
De acordo com Ribeiro do Sinpol, a experiência prática desses profissionais revelou a necessidade de um sistema mais integrado e eficiente.
“Quem atua na ponta conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e também as dificuldades das forças de segurança. Precisamos de um sistema integrado, com respaldo jurídico e ferramentas que garantam agilidade e proteção efetiva às crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.
Integração entre segurança, saúde e educação
A proposta estabelece seis eixos estratégicos para atuação conjunta entre órgãos da segurança pública, educação, saúde e assistência social.
Entre as medidas previstas estão programas permanentes de prevenção nas escolas estaduais, fortalecimento da rede de atendimento especializado e ampliação das salas de escuta protegida.
O texto também prevê monitoramento em áreas consideradas sensíveis, incluindo regiões de fronteira, garimpo e comunidades localizadas às margens da BR-364, locais frequentemente apontados por autoridades como áreas de maior vulnerabilidade social.
Outro ponto destacado no projeto é o enfrentamento à violência digital contra crianças e adolescentes. A proposta estabelece restrições para apoio institucional do Estado a conteúdos que promovam exposição inadequada de menores nas redes sociais.
Além disso, o código cria protocolos específicos para atendimento de crianças indígenas, quilombolas e ribeirinhas, respeitando aspectos culturais e linguísticos das comunidades tradicionais.
Rondônia lidera casos de violência sexual na Amazônia Legal
A justificativa do projeto utiliza dados do estudo “Violência contra Crianças e Adolescentes na Amazônia”, elaborado pelo UNICEF em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O levantamento aponta Rondônia como o estado com a maior taxa de violência sexual contra crianças e adolescentes da Amazônia Legal, com 234,2 casos registrados por 100 mil habitantes nessa faixa etária.
Para o deputado, os números reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes e do fortalecimento das instituições responsáveis pelo acolhimento e proteção das vítimas.
Observatório estadual e delegacias especializadas
Entre as medidas previstas também está o incentivo à criação de delegacias especializadas em regiões periféricas e de fronteira, além do afastamento cautelar de servidores públicos investigados por crimes contra a dignidade sexual de menores.
O projeto ainda prevê a criação do Observatório Estadual da Infância e Adolescência, órgão responsável pela divulgação periódica de dados relacionados à violência infantojuvenil em Rondônia.
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Rondônia. Caso seja aprovada, Rondônia poderá se tornar o primeiro estado do país a reunir, em um único código estadual, políticas integradas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Fonte: Secom
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