Proposta amplia tempo de prisão e prevê suspensão da CNH por dez anos para motoristas condenados - Ely Venancio/EPTV

Porto Velho, RO — A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 276/26, que endurece as penalidades aplicadas ao crime de homicídio culposo no trânsito, quando o motorista provoca a morte de uma pessoa sem intenção de matar.

O texto aprovado estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo prazo fixo de dez anos para os condutores condenados, além de ampliar o período de reclusão em regime fechado ou semiaberto.

Atualmente, o artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê suspensão ou proibição do direito de dirigir entre dois meses e cinco anos.

Com a nova proposta, a pena de detenção para o motorista condenado por homicídio culposo no trânsito passará dos atuais dois a quatro anos para quatro a oito anos.

Caráter preventivo e educativo

A autora do projeto, deputada Delegada Ione, afirmou que o aumento no período de suspensão da CNH possui caráter preventivo e educativo.

Segundo a parlamentar, a medida retira de circulação por mais tempo o condutor que demonstrou imperícia, imprudência ou negligência ao volante.

O relator da proposta na comissão, deputado Bebeto, manteve integralmente o texto original apresentado pela autora.

Em parecer favorável, o parlamentar destacou que muitas tragédias no trânsito decorrem de graves violações das regras de segurança, justificando uma resposta mais rígida do Estado diante da forte reprovabilidade social desses casos.

Óculos inteligentes também entram em debate

Na mesma sessão, os integrantes da comissão aprovaram diretrizes para regulamentar o uso de óculos inteligentes por motoristas, com foco na atualização das normas de trânsito diante das novas tecnologias de realidade aumentada.

Segundo o colegiado, o objetivo é evitar que dispositivos eletrônicos se transformem em fatores de distração e aumentem o risco de acidentes nas vias públicas.

Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para que as mudanças entrem em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, receber sanção presidencial.

Fonte: G1