Proposta cria a Lei da Dignidade Sexual e endurece punições para crimes contra mulheres, crianças e adolescentes - Foto - Fernando Frazão/Agência Brasil

Porto Velho, RO — A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. A proposta cria a chamada Lei da Dignidade Sexual e seguirá agora para análise do Senado Federal.

O texto endurece as punições para diversos crimes contra a dignidade sexual. Pela proposta, a pena para estupro passa dos atuais 6 a 10 anos de prisão para 8 a 12 anos de reclusão.

Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição poderá chegar a 14 anos de prisão. Já quando o crime resultar na morte da vítima, a condenação poderá alcançar até 32 anos de reclusão.

A proposta também amplia as penas para o crime de assédio sexual. Atualmente, a punição varia de 1 a 2 anos de detenção, mas poderá passar para 2 a 4 anos caso o projeto seja aprovado definitivamente.

Outro ponto previsto no texto é o aumento da punição para quem fizer registro ou divulgação não autorizada de fotos e vídeos íntimos, com pena que poderá chegar a 3 anos de detenção.

O projeto estabelece agravantes para crimes cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou em locais como escolas, hospitais, unidades de saúde, abrigos e presídios.

A proposta também endurece punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes relacionados à pornografia infantil, armazenamento de conteúdo ilegal e aliciamento de menores pela internet.

Além do aumento das penas, o texto prevê a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro e estupro de vulnerável dentro do sistema prisional.

O projeto ainda cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, prevista para ocorrer anualmente na última semana de maio, dentro das ações da campanha Maio Laranja.

Na área da educação, a proposta determina a inclusão de conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas brasileiras.

Outro trecho estabelece a perda automática do poder familiar em casos de crimes sexuais praticados contra filhos, descendentes ou pessoas sob tutela.

O texto também prevê a perda de cargo público ou mandato eletivo para condenados com penas superiores a quatro anos.

A proposta foi apresentada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e aprovada com relatório da deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Fonte: Agência Brasil