Porto Velho, RO — A bancada federal de Rondônia na Câmara dos Deputados votou integralmente a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado.
Os oito deputados federais do estado registraram votos favoráveis nos dois turnos da votação realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
Votaram “sim” os parlamentares Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dr. Fernando Máximo (PL-RO), Maurício Carvalho (União Brasil-RO), Sílvia Cristina (PP-RO), Cristiane Lopes (Podemos-RO), Lúcio Mosquini (PL-RO), Rafael Fera (Podemos-RO) e Thiago Flores (União Brasil-RO).
A proposta foi aprovada em segundo turno com 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 votos contrários.
Após a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal.
Nova jornada prevê 40 horas semanais
A proposta aprovada reorganiza a jornada de trabalho no país e estabelece limite de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de atividade, garantindo dois dias de descanso remunerado.
O novo modelo altera a atual escala 6x1, caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de folga, dentro do limite atual de 44 horas semanais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos de propostas anteriores apresentadas no Congresso Nacional.
Transição será gradual
Segundo a redação aprovada, a mudança ocorrerá de forma gradual após eventual promulgação da emenda constitucional.
Dois meses após a promulgação, passará a valer a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Nessa primeira etapa, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão jornada reduzida para 42 horas semanais.
A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer após um período adicional de adaptação de 12 meses.
Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão autorizar ajustes temporários nas jornadas diárias para adequação ao novo limite semanal.
Texto garante manutenção salarial
A PEC também prevê a manutenção integral dos salários durante a redução da carga horária.
De acordo com o texto aprovado, os trabalhadores não poderão sofrer redução salarial proporcional nem perda de benefícios vinculados à remuneração.
A proposta inclui ainda regras específicas para categorias consideradas essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e jornadas em regime 12x36.
Também estão previstas regulamentações diferenciadas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de futura lei complementar.
A proposta seguirá agora para discussão e votação no Senado Federal antes de eventual promulgação.
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