Projeto do deputado Alex Redano garante identificação oficial para mães responsáveis por pessoas com deficiência, TEA e doenças raras

Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto de lei que institui a Carteira da Mãe Atípica no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos).

A iniciativa busca facilitar a identificação e assegurar direitos específicos às mulheres responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras.

Com a nova identificação oficial, as beneficiárias terão direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados, além de integração em programas estaduais de assistência social e educação.

O projeto também prevê acesso facilitado a serviços de saúde e suporte psicológico, reconhecendo a sobrecarga enfrentada pelas mães que exercem cuidados contínuos com os dependentes.

Segundo o texto aprovado, a emissão da carteira será gratuita e ficará sob responsabilidade do Poder Executivo.

Para solicitar o documento, será necessária a apresentação de laudo médico do dependente e comprovantes de responsabilidade legal.

A proposta ainda prevê integração das informações com sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Cadastro Único, permitindo maior organização e acompanhamento das políticas públicas voltadas ao público atendido.

O deputado Alex Redano destacou que a medida representa um avanço importante para ampliar a visibilidade e o suporte às famílias atípicas em Rondônia.

Segundo o parlamentar, o apoio do Estado deve alcançar não apenas a pessoa atendida, mas também quem assume diariamente os cuidados e responsabilidades.

A proposta prevê ainda que a Carteira da Mãe Atípica contribua para reduzir burocracias enfrentadas pelas famílias no acesso a serviços públicos e atendimentos prioritários.

Com a aprovação em Plenário nesta quarta-feira (13), o projeto segue agora para sanção do governador Marcos Rocha.

Caso seja sancionada, a legislação permitirá a adaptação dos fluxos de atendimento dos órgãos públicos para garantir prioridade às portadoras da Carteira da Mãe Atípica.

Fonte: Secom