Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa busca modernizar estrutura administrativa do Ministério Público de Rondônia

Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou um projeto de lei complementar que cria 50 novos cargos de assistente jurídico e três funções de Coordenador de Grupo de Atuação Especial para o Ministério Público de Rondônia (MPRO).

A proposta altera a Lei Complementar 303/2004 e tem como objetivo fortalecer a estrutura administrativa do órgão, ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior agilidade na tramitação de processos.

O procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, defendeu a aprovação da matéria alegando a alta demanda processual e o déficit de pessoal enfrentado atualmente pelo Ministério Público.

Segundo ele, apenas quatro promotores substitutos atendem todas as comarcas do interior do estado, tornando indispensável o reforço no assessoramento jurídico para manter a qualidade e a celeridade das atividades ministeriais.

A criação dos cargos terá impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 4,7 milhões no restante de 2026. Para os anos de 2027 e 2028, a previsão orçamentária anual gira em torno de R$ 8,7 milhões.

O texto aprovado estabelece que as contratações dependerão de disponibilidade orçamentária, condicionadas à comprovação formal por ato do procurador-geral de Justiça.

Além dos cargos efetivos, o projeto prevê três funções temporárias de coordenação voltadas ao fortalecimento dos Grupos de Atuação Especial, responsáveis por casos de grande repercussão e ações de tutela coletiva.

De acordo com o MPRO, a medida permitirá uma melhor organização das ações estratégicas e maior integração entre as promotorias da capital e do interior.

O Ministério Público afirma ainda que a incorporação dos novos assistentes jurídicos contribuirá para racionalizar o apoio técnico às Promotorias de Justiça e aprimorar a eficiência institucional.

As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia ocorrem às terças e quartas-feiras, e os detalhes dos projetos aprovados podem ser acompanhados por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), disponível para consulta pública.