Porto Velho, RO — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar o pastor Silas Malafaia réu pelo crime de injúria, em processo que apura declarações contra integrantes do Exército Brasileiro.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem origem em falas feitas durante uma manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada em São Paulo, em abril do ano passado.
Na ocasião, o religioso classificou generais como “frouxos, covardes e omissos”, além de afirmar que os militares não honrariam a farda que vestem.
O julgamento terminou em empate de 2 votos a 2, o que resultou na aplicação do princípio do in dubio pro reo, favorecendo o réu com a exclusão do crime mais grave.
Aplicação do benefício do empate
Com a divisão no colegiado, prevaleceu o entendimento de que a conduta se enquadra apenas como injúria, descartando, neste momento, a acusação de calúnia, que envolve a atribuição falsa de crime a terceiros.
Dessa forma, Silas Malafaia passa a responder como réu por ofensa à dignidade ou ao decoro dos militares citados.
Argumentos da defesa
A defesa sustentou que o pastor não mencionou nomes específicos e que as declarações foram feitas de forma genérica. Também alegou que houve retratação pública e questionou a competência do STF para julgar o caso, devido à ausência de foro privilegiado.
Apesar disso, o entendimento predominante foi de que há conexão com investigações em curso na Corte, o que justifica a permanência do processo no Supremo.
Próximas etapas
Com o recebimento da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos antes do julgamento final.
A análise judicial deverá avaliar se as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataque pessoal aos comandantes militares.
Até o momento, o Exército Brasileiro não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
Fonte: Agência Brasil
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