Medida aprovada na Câmara prevê ações educativas voltadas a crianças, adolescentes e famílias -  Foto: Marcelo Gladso

Porto Velho, RO — A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 4998/2025, de autoria do vereador Everaldo Fogaça (PSD), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Excessivo de Telas por Crianças e Adolescentes. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

A campanha será realizada anualmente na primeira semana de outubro, com o objetivo de alertar pais, educadores e a sociedade sobre os riscos do uso excessivo de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos digitais.

Objetivo da lei

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa busca promover informação e orientação sobre os impactos do uso prolongado de telas, que podem afetar diretamente a saúde física e mental de crianças e adolescentes.

Entre os principais problemas associados estão dificuldades de concentração, sedentarismo, distúrbios do sono, ansiedade e prejuízos no desenvolvimento cognitivo e social.

Ações previstas

A legislação prevê a realização de diversas atividades educativas, como campanhas em escolas públicas e privadas, além de palestras, debates e rodas de conversa com especialistas.

Também estão previstas a distribuição de materiais informativos, parcerias com instituições de ensino, conselhos tutelares e universidades, além da divulgação de conteúdos educativos nas redes sociais oficiais.

As ações poderão ser desenvolvidas de forma integrada por secretarias municipais, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Sem aumento de despesas

O projeto destaca que a execução das atividades não deve gerar novos gastos públicos, podendo ser realizada com recursos já existentes e por meio de parcerias institucionais.

Importância da conscientização

Na justificativa, o vereador Everaldo Fogaça ressaltou que o uso excessivo de dispositivos digitais é uma preocupação crescente. Estudos de entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam os riscos do uso descontrolado na infância e adolescência.

Com a aprovação, Porto Velho passa a contar com uma política pública voltada à educação digital e ao bem-estar de crianças e adolescentes, tema cada vez mais relevante na sociedade atual.