Porto Velho, RO — O prazo para regularizar o título de eleitor entra na reta final e segue até o dia 6 de maio, sendo essencial para garantir a participação nas eleições gerais de outubro.
O atendimento pode ser realizado de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando o acesso e evitando filas.
Quem deve regularizar
O prazo é válido para quem precisa emitir o primeiro título, transferir o local de votação, corrigir dados cadastrais ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.
Jovens podem solicitar o título a partir dos 15 anos, desde que tenham 16 anos completos até a data da eleição.
Calendário eleitoral
O período integra o calendário que antecede o pleito, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
Entre outras datas importantes, está a janela partidária, que permite a troca de partido sem perda de mandato, e o prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento de cargos públicos por candidatos.
Essas medidas buscam garantir igualdade de condições na disputa e evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais.
Evite deixar para última hora
A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para os últimos dias, garantindo a regularização dentro do prazo e evitando imprevistos.
Com a proximidade das eleições, manter o título em dia é fundamental para assegurar o direito ao voto e a participação democrática.
Fonte: Agência Brasil
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