Porto Velho, RO — O acesso a tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS) passa a contar com um novo marco regulatório a partir desta segunda-feira (13). A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
A nova legislação busca garantir que pacientes de todo o país tenham acesso a protocolos modernos de tratamento, incluindo terapias avançadas, vacinas e testes diagnósticos de última geração, ampliando a capacidade do sistema público de saúde no enfrentamento da doença.
A lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia realizada na última sexta-feira (10), em São Paulo.
Entre as diretrizes estabelecidas pela política nacional está a redução da dependência brasileira de importações de insumos médicos, além do fortalecimento da produção nacional de tecnologias em saúde.
O texto prevê ainda o estímulo à transferência de tecnologia, a formação de parcerias público-privadas e investimentos em capacitação tecnológica e inovação científica no país.
Um dos principais avanços é a criação do Programa de Navegação do Paciente, que funcionará como um suporte para orientar o cidadão desde o diagnóstico até o tratamento, reduzindo barreiras burocráticas e agilizando o início das terapias.
A legislação também reforça a importância da educação em saúde e do acesso universal e gratuito a vacinas e produtos de terapia avançada, com o objetivo de maximizar o potencial de resposta terapêutica por meio de critérios técnicos e infraestrutura modernizada.
Outro ponto previsto na norma é o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa, incentivando o desenvolvimento de startups de biotecnologia voltadas ao setor oncológico.
A lei também incentiva o uso de inteligência artificial em pesquisas científicas e amplia o acesso ao sequenciamento genético no SUS, ferramenta considerada essencial para tratamentos personalizados que podem aumentar as chances de cura e controle da doença em diferentes perfis de pacientes.
Fonte: Agência Brasil
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