Porto Velho, RO — O Ministério Público de Rondônia (MPRO) impulsionou a criação do Programa Família Acolhedora no município de Alta Floresta do Oeste, oficialmente instituído após a sanção de lei nesta quinta-feira (16).
A iniciativa foi resultado de atuação da 1ª Promotoria de Justiça, conduzida pelo promotor Rodrigo Nicoletti, que iniciou tratativas com o Executivo municipal ainda em julho de 2024.
Atuação decisiva
O procedimento foi instaurado para apurar a ausência de políticas de acolhimento familiar no município. Durante o processo, o MPRO promoveu reuniões, solicitou informações e orientou a construção da proposta que resultou na nova legislação.
A atuação teve como foco garantir alternativas mais humanizadas para o atendimento de crianças e adolescentes afastados de suas famílias.
Como funciona
O Programa Família Acolhedora permite que crianças e adolescentes em situação de risco sejam acolhidos temporariamente por outras famílias, evitando o encaminhamento para abrigos institucionais.
A medida é aplicada em casos de violação de direitos, funcionando como um cuidado provisório enquanto o poder público busca soluções para a família de origem ou define outro encaminhamento.
As diretrizes são estabelecidas pelo Governo Federal, enquanto a execução é realizada pelos municípios, com apoio da rede de proteção, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Prioridade no convívio familiar
Segundo o MPRO, o programa prioriza o ambiente familiar, considerado mais adequado para o desenvolvimento emocional e social, além de reduzir a institucionalização e fortalecer vínculos afetivos.
Próximas etapas
Com a aprovação da lei, o município deve avançar para a fase de implementação, com estruturação do serviço, cadastramento de famílias acolhedoras e articulação com a rede de proteção.
O MPRO seguirá acompanhando o processo para garantir a efetivação da política pública e o atendimento às famílias que mais precisam.
Fonte: MPRO
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