Motoristas poderão quitar débitos sem penalidades enquanto sistema passa por ajustes e integração digital - Reprodução/Ecovias Capixaba

Porto Velho, RO — O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão imediata de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias federais que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida estabelece um prazo de 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem cobrança de multas ou perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a decisão, os condutores têm até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas em atraso, em um período de transição que busca corrigir falhas na comunicação e na operação do sistema.

Segundo o ministro George Santoro, a iniciativa foi adotada após o governo identificar que o funcionamento do modelo não foi comunicado de forma clara, gerando um volume elevado de autuações por evasão de pedágio.

A partir desta quarta-feira (29), com a publicação da resolução, as multas já devem constar como suspensas no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), garantindo segurança jurídica aos motoristas durante o período de adequação.

Recuperação de pontos e ressarcimento

Os motoristas que quitarem os débitos dentro do prazo poderão recuperar os cinco pontos registrados na CNH, já que a infração é considerada grave. Além disso, quem já efetuou o pagamento da multa poderá solicitar ressarcimento do valor, atualmente fixado em R$ 195,23, junto aos órgãos responsáveis.

A estimativa do governo federal é de que o total a ser devolvido aos cidadãos chegue a R$ 93 milhões, desde que o pagamento do pedágio correspondente seja realizado dentro do período estabelecido.

O objetivo é que, após a transição, o sistema esteja plenamente integrado, permitindo que as cobranças apareçam diretamente na Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o controle e evitando esquecimentos.

Prazo para concessionárias

As concessionárias terão até 100 dias para ajustar seus sistemas tecnológicos e concluir a integração de dados com os órgãos federais, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Essa etapa é considerada essencial para garantir o funcionamento eficiente do modelo, especialmente após falhas registradas desde a implantação em rodovias como a Via Dutra.

Como funciona o free flow

O sistema free flow permite a passagem de veículos sem necessidade de parar em praças de pedágio, utilizando sensores, câmeras de leitura de placas e etiquetas eletrônicas (TAGs).

Veículos com TAG realizam o pagamento automático, enquanto aqueles sem o dispositivo precisam quitar a tarifa por meio dos canais oficiais das concessionárias.

A partir de 17 de novembro, o período de tolerância será encerrado, e motoristas com débitos em aberto voltarão a sofrer as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A nova resolução busca tornar o sistema mais transparente e acessível, reduzindo falhas de comunicação e ampliando a adesão dos usuários ao modelo de pedágio eletrônico.

Fonte: G1