Projeto prevê abatimento de tributos federais e pacote de R$ 30,5 bilhões para conter alta nos preços - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Porto Velho, RO — O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que cria um mecanismo para reduzir impostos sobre combustíveis utilizando receitas extras do setor de petróleo.

A proposta permite que aumentos na arrecadação com royalties e participações especiais sejam convertidos em abatimento de tributos como PIS, Cofins e Cide, aplicados sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel.

O objetivo é criar uma “blindagem fiscal” contra oscilações do mercado internacional, especialmente diante das instabilidades causadas por conflitos externos.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida não deve gerar impacto negativo nas contas públicas, já que o pacote de R$ 30,5 bilhões será compensado pelo aumento das receitas do próprio setor de óleo e gás.

“A proposta permite reduzir tributos sempre que houver arrecadação excedente, garantindo equilíbrio fiscal”, explicou.

Foco no diesel e no agronegócio

A maior parte do esforço financeiro está concentrada no óleo diesel, considerado essencial para o transporte de cargas e o agronegócio. O governo prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, dividida entre União e Estados.

Para o diesel produzido no Brasil, o subsídio federal chega a R$ 1,12 por litro. Também foi anunciada a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, reduzindo o custo final ao consumidor.

Impactos em outros setores

No setor aéreo, o governo zerou o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até o fim de 2025, além de liberar R$ 2,5 bilhões em crédito para evitar aumento nas passagens.

Para famílias de baixa renda, foi anunciada uma subvenção de R$ 330 milhões para conter o preço do gás de cozinha (GLP).

Como forma de compensar perdas de arrecadação, houve aumento da tributação sobre cigarros, com alíquota elevada para 3,5% e preço mínimo fixado em R$ 7,50.

As medidas de subsídio têm validade inicial para os meses de abril e maio, podendo ser prorrogadas conforme o cenário econômico.

O governo também prevê a participação dos estados no esforço fiscal, por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), garantindo divisão de responsabilidades no controle da inflação.

Fonte: Agência Brasil