Porto Velho, RO — O governo federal anunciou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV).
A alíquota do imposto subirá de 2,25% para 3,5%, o que deve elevar o preço mínimo da carteira de cigarro de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
A medida integra um pacote para conter os efeitos da alta dos combustíveis, influenciada pela guerra no Oriente Médio. O governo decidiu zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, reduzindo em aproximadamente R$ 0,07 por litro o preço do combustível.
O impacto dessa desoneração é estimado em cerca de R$ 100 milhões por mês, exigindo compensações para manter o equilíbrio fiscal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram efeitos significativos na redução do consumo ou no aumento da arrecadação, mas destacou a necessidade de ajuste diante do cenário atual.
Compensações fiscais
Além da elevação do imposto, o governo conta com outras fontes de receita, como o aumento da arrecadação com royalties do petróleo. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a alta no preço internacional do petróleo deve reforçar as receitas públicas.
No mês passado, a estimativa de arrecadação com royalties para 2026 foi ampliada em R$ 16,7 bilhões, impulsionada por uma valorização de cerca de 40% no preço do barril desde o início do conflito.
Também entram no cálculo medidas como a manutenção da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, o aumento da arrecadação sobre lucros das empresas do setor e receitas provenientes de leilões do pré-sal.
Meta fiscal mantida
De acordo com o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas e reduzir os impactos da alta dos combustíveis para a população.
A previsão para este ano é de um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando despesas fora do arcabouço fiscal. Quando esses gastos são incluídos, a estimativa passa para um déficit de R$ 59,8 bilhões.
O ministro Dario Durigan garantiu que as medidas adotadas serão suficientes para compensar integralmente os custos das ações emergenciais.
“O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, afirmou, reforçando que a meta de déficit zero será mantida.
Fonte: Agência Brasil
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