Medida prevê suspensão de instituições que cobrarem taxas abusivas e busca reduzir endividamento das famílias - Dave Dugdale is licensed under CC BY-SA 2.0.

Porto Velho, RO — O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (27), novas regras para o crédito consignado privado, com previsão de punições a bancos que cobrarem juros muito acima da média do mercado.

A decisão foi formalizada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e tem como objetivo proteger trabalhadores do setor privado que utilizam a modalidade com desconto direto em folha.

Entre as medidas, instituições financeiras que descumprirem as diretrizes poderão sofrer notificações e até suspensão do programa Crédito do Trabalhador.

Limite para custo do crédito

Embora não tenha sido definido um teto fixo para os juros, o governo estabeleceu um parâmetro de referência baseado na média de mercado, atualmente em torno de 3,66% ao mês.

Outra mudança importante é a limitação do Custo Efetivo Total (CET), que não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros contratada, incluindo encargos como tributos e seguros.

Endividamento em alta preocupa

A medida ocorre em meio ao avanço do endividamento das famílias brasileiras, que atingiu 49,9% da renda, segundo dados recentes do Banco Central — o maior nível desde o início da série histórica.

O governo pretende integrar a fiscalização dos juros a novas ações de renegociação de dívidas, com foco em reduzir a inadimplência e aliviar o orçamento das famílias.

Impactos no mercado financeiro

Analistas do setor avaliam a medida com cautela, apontando possíveis impactos na dinâmica do mercado bancário. Estimativas indicam que o custo efetivo máximo pode chegar a cerca de 5,98% ao mês dentro das novas regras.

O programa Crédito do Trabalhador, lançado em 2025, já movimentou cerca de R$ 121 bilhões e atende aproximadamente 9 milhões de trabalhadores em diversas instituições financeiras.

Fiscalização e transparência

O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou que o consignado deve permanecer como uma linha de crédito mais acessível, devido ao menor risco de inadimplência.

A fiscalização será contínua, com acompanhamento das taxas praticadas no mercado, visando garantir que o benefício seja repassado ao consumidor em forma de juros mais baixos.

A iniciativa também busca estimular a concorrência entre bancos e promover maior transparência nas operações de crédito, contribuindo para a estabilidade econômica das famílias.

Fonte: Reuters