Porto Velho, RO — A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou proposta para regulamentar o trabalho remoto (home office) para servidoras públicas estaduais após o término da licença-maternidade.
A indicação foi encaminhada ao Governo de Rondônia e à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com o objetivo de permitir que o regime seja adotado até que a criança complete dois anos de idade.
Conciliação entre maternidade e trabalho
A proposta busca garantir que o retorno ao trabalho ocorra sem prejuízo ao convívio entre mãe e filho, especialmente durante a primeira infância, fase considerada essencial para o desenvolvimento da criança.
Segundo a parlamentar, a medida representa um avanço na humanização das relações de trabalho no serviço público.
Critérios e flexibilidade
O texto prevê que a adesão ao home office seja facultativa e também contemple mães adotantes e pais que exercem a criação dos filhos de forma solo.
Para a implementação, será necessário que as funções sejam compatíveis com o modelo remoto, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
Nos casos em que não houver compatibilidade, a proposta sugere o remanejamento temporário da servidora para atividades administrativas que possam ser realizadas à distância.
Proteção à infância e valorização profissional
Para Cláudia de Jesus, a iniciativa fortalece políticas públicas voltadas à proteção da família e ao bem-estar das servidoras.
“É uma forma de garantir segurança e tranquilidade para que a profissional continue exercendo suas funções sem abrir mão dos cuidados com a criança”, destacou.
A proposta segue agora para análise técnica do governo estadual e, se regulamentada, poderá transformar a rotina de servidoras em Rondônia, ampliando o acesso a condições de trabalho mais flexíveis.
Fonte: ALE/RO
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