Porto Velho, RO — A deputada estadual Cláudia de Jesus apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia para ampliar o incentivo fiscal à cultura, com o objetivo de fortalecer o setor cultural e impulsionar a economia criativa no estado.
A proposta solicita a adoção de medidas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para garantir a plena aplicação da Lei Estadual nº 862/1999, que trata do financiamento de projetos culturais por meio de incentivos fiscais.
A iniciativa busca permitir que Rondônia utilize de forma efetiva o mecanismo que possibilita a destinação de parte do ICMS para apoiar projetos culturais aprovados pelo Estado.
Fortalecimento da economia criativa
De acordo com a parlamentar, a proposta tem como foco o fortalecimento da cultura local e o estímulo à economia criativa, gerando novas oportunidades para artistas, produtores e iniciativas culturais.
“Nosso objetivo é garantir que Rondônia utilize plenamente um instrumento já previsto em lei, ampliando as fontes de financiamento e valorizando os artistas e manifestações culturais do estado”, destacou Cláudia de Jesus.
A legislação permite que empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apoiem projetos culturais, com possibilidade de dedução parcial do imposto devido.
Necessidade de convênio
Apesar da previsão legal, a aplicação do incentivo depende da formalização de um convênio no âmbito do Confaz, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 24/1975.
Sem esse acordo, o mecanismo não pode ser utilizado em sua totalidade, o que limita o alcance das políticas públicas culturais no estado.
Impacto no setor cultural
A proposta pode representar um avanço significativo para o desenvolvimento cultural de Rondônia, ao garantir novas fontes de financiamento e incentivar a produção artística local.
Além disso, a medida contribui para a valorização das manifestações culturais e o fortalecimento da identidade regional.
Fonte: News Rondônia
0 Comentários