Porto Velho, RO — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 580/22, que estabelece multas mais rigorosas para o descarte irregular de lixo em vias públicas e locais não autorizados em todo o país.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais, com o objetivo de combater o acúmulo de resíduos em calçadas, praças e rodovias, problema que impacta diretamente a saúde pública e o escoamento das águas pluviais.
Para pessoas físicas, as multas variam entre um e dez salários mínimos, podendo chegar a aproximadamente R$ 16,2 mil. Já para empresas, as penalidades são mais severas, indo de cinco a 100 salários mínimos, o que pode atingir até R$ 162 mil por infração.
O texto estabelece que a penalidade será aplicada de forma proporcional à quantidade de resíduos descartados, além de considerar a capacidade econômica do infrator.
O projeto também prevê exceções, não aplicando multas a locais oficialmente destinados ao manejo de resíduos sólidos, nem a situações de armazenamento temporário adequado, desde que não haja risco à população ou ao meio ambiente.
A aprovação ocorre em um contexto de maior pressão por políticas ambientais nos centros urbanos, diante do aumento de problemas relacionados à poluição e descarte irregular.
O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá ser aprovado definitivamente ou sofrer alterações. Caso seja sancionado, a fiscalização ficará a cargo de órgãos municipais e ambientais, responsáveis por aplicar as novas penalidades.
Fonte: Agência Brasil
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