Projeto garante premiação inédita a ex-jogadoras e define regras para o Mundial feminino no país - © Acervo Museu do Futebol/Divulgação

Porto Velho, RO — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (29), o projeto que institui a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, incluindo um reconhecimento histórico às pioneiras do futebol feminino brasileiro.

A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil para cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa, em 1988, e da primeira Copa do Mundo feminina, em 1991, na China. Em casos de falecimento, o valor poderá ser destinado aos herdeiros legais.

O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou que a medida representa justiça histórica e valorização de atletas que atuaram sem visibilidade ou apoio institucional.

A relatora do projeto, Gleisi Hoffmann, ressaltou que a iniciativa também corrige um passado de restrições, lembrando que o futebol feminino foi proibido no Brasil entre 1941 e 1979.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.

Regras para o Mundial

Além da homenagem às atletas, o projeto estabelece direitos e deveres da União e da Fifa para a realização da competição, que será a primeira Copa do Mundo feminina na América do Sul.

Entre os pontos definidos, está a obrigatoriedade de a Fifa disponibilizar conteúdos audiovisuais com os melhores momentos das partidas em até seis horas após os jogos.

Bebidas alcoólicas e publicidade

O texto autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.

Também permite a propaganda dessas bebidas durante transmissões e eventos oficiais, inclusive em plataformas digitais, seguindo regras já adotadas pelo setor publicitário.

Impactos e legado

A proposta abre possibilidade para a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, além de permitir que estados e municípios adotem medidas semelhantes.

Na área educacional, haverá ajuste no calendário escolar para que as férias coincidam com o período da competição, ampliando o acesso do público aos jogos.

O projeto também garante segurança jurídica para a organização do torneio, com regras sobre uso de marcas, imagens e direitos comerciais ligados à competição.

Fonte: Agência Brasil