Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária nº 1.365/2026, que extingue a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
A proposta, de autoria do deputado Luís do Hospital (Novo), segue agora para sanção do Governo do Estado de Rondônia.
Com a medida, deixa de ser cobrada a taxa anual atualmente fixada em R$ 230,25, o que pode representar uma economia significativa para milhares de motoristas em um estado com mais de 1 milhão de veículos.
Fim de cobrança em serviço digital
O texto aprovado estabelece que as taxas públicas devem estar vinculadas ao custo real do serviço, garantindo transparência nos cálculos e justificativas técnicas.
Segundo o autor da proposta, a cobrança se tornou ultrapassada com a digitalização do documento, já que o CRLV-e não gera mais custos com impressão e logística.
O deputado Luís do Hospital afirmou que a iniciativa busca corrigir uma distorção e reduzir o peso financeiro sobre a população, especialmente para quem mantém o pagamento de tributos em dia.
Próximos passos
Com a aprovação unânime em Plenário, o projeto segue para análise do Executivo estadual. Caso seja sancionado, a medida deve representar um avanço na modernização dos serviços públicos e na redução de custos para os cidadãos.
A proposta também reforça o debate sobre a adequação das cobranças públicas à realidade digital, acompanhando a evolução dos serviços oferecidos à população.
Fonte: Secom
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