Porto Velho, RO — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu se declarar suspeito para relatar a ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master. Com a decisão, o magistrado solicitou que o processo seja redistribuído para outro integrante da Corte.
Toffoli havia sido escolhido como relator do caso nesta quarta-feira (11) por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do STF. Apesar de já ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que apura irregularidades envolvendo o banco, o ministro ainda participava da distribuição normal de novos processos relacionados ao tema.
No mês passado, Toffoli se afastou da relatoria das investigações após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções ao ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. Segundo as investigações, o empreendimento teria sido adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, situação que passou a ser analisada pela Polícia Federal.
Na decisão divulgada nesta quarta-feira, Toffoli afirmou que os ministros do STF chegaram a discutir o tema em reunião realizada no mês passado e entenderam que não havia impedimento formal para sua atuação nos processos relacionados ao banco. Ainda assim, optou por se afastar da relatoria do caso específico.
“Nos termos do disposto no art. 145, §1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para as providências cabíveis”, registrou o ministro.
Pedido de CPI
A ação que chegou ao STF é um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar pede que a Câmara dos Deputados seja obrigada a instalar a CPI para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master.
Segundo o deputado, o requerimento já cumpre todos os critérios previstos na Constituição Federal para criação da comissão parlamentar.
“O requerimento obteve 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto determinado e prazo definido, preenchendo todos os requisitos previstos no artigo 58, §3º, da Constituição Federal”, argumentou Rollemberg.
O parlamentar também sustenta que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por ainda não ter determinado a instalação da CPI.
Com a declaração de suspeição de Toffoli, o processo será encaminhado à presidência do STF para nova redistribuição entre os ministros da Corte, que definirá quem ficará responsável por analisar o pedido.
Fonte: Agência Brasil
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