Porto Velho, RO — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para encerrar a prorrogação da CPMI do INSS, ao derrubar a liminar que permitia a continuidade dos trabalhos por mais 60 dias.
Com placar de 6 votos a 2, os ministros entenderam que a extensão de uma comissão parlamentar não é um direito automático da minoria, mas depende da decisão da maioria do Congresso Nacional.
Acompanharam a divergência aberta por Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, consolidando a maioria no plenário virtual.
Já os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção da comissão. O julgamento ainda aguarda os votos de Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin, mas o resultado já é considerado irreversível.
Impacto político e jurídico
A decisão representa uma derrota para a oposição, liderada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que buscava manter os trabalhos por via judicial.
O parlamentar havia acusado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de omissão por não colocar em votação o pedido de prorrogação. Com o entendimento do STF, a tentativa de extensão automática ou por decisão individual perde validade.
Investigação é interrompida em fase avançada
A CPMI do INSS atuava na apuração de fraudes previdenciárias, incluindo suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados envolvendo instituições financeiras.
Com o encerramento previsto para este sábado (28), a comissão deve acelerar a organização dos dados já coletados. Caso não haja tempo para aprovação de um relatório final, as informações deverão ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
Em Rondônia, beneficiários que acompanham as investigações aguardam os desdobramentos, especialmente em relação a possíveis ações judiciais contra bancos e associações envolvidas nas denúncias.
Fonte: Agência Brasil
0 Comentários