Porto Velho, RO — A deputada federal Sílvia Cristina celebrou o envio da PEC 47 da transposição para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, na manhã desta quinta-feira (5), durante reunião com a bancada da região Norte, que contou também com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para a parlamentar, o encaminhamento da proposta representa um avanço histórico para servidores dos ex-territórios federais. “É um passo histórico que estamos dando. Obrigado ao presidente Hugo Motta, a toda a bancada e agora vamos acelerar esse processo. É hora de fazer justiça e devolver a dignidade a esses servidores. Não podemos perder tempo, muitos já nem estão mais aqui para aproveitar a aprovação desta PEC”, afirmou a deputada.
Sílvia Cristina destacou ainda que a proposta beneficia servidores que contribuíram diretamente para o desenvolvimento de Rondônia. “Estou transbordando de alegria no coração, gratidão pela iniciativa e vamos fazer justiça com quem se doou pela construção de Rondônia”, completou.
Durante a reunião, Hugo Motta explicou que a tramitação da proposta foi destravada e seguirá diretamente para a CCJ. Segundo ele, a PEC 47 busca garantir justiça aos servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá. Após a análise inicial na comissão, será criada uma Comissão Especial responsável pela elaboração do texto final da proposta.
“Destravamos a tramitação desta matéria que vai direto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise na CCJ, será criada uma comissão especial para elaborar o texto final, que posteriormente será submetido ao plenário da Câmara”, explicou o presidente da Casa.
De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, caso a proposta seja admitida pela CCJ, o mérito da PEC será analisado pela comissão especial, que terá prazo de 40 sessões do plenário para votar o texto. O período para apresentação de emendas se encerra nas dez primeiras sessões.
Após essa etapa, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada, será necessário o apoio mínimo de três quintos dos deputados federais (308 votos), em dois turnos de votação.
Para Sílvia Cristina, o avanço da proposta representa uma conquista importante para servidores que aguardam há anos pela medida. “É uma vitória enorme, pois agora não tem mais volta. Precisamos acelerar o processo para fazer justiça aos servidores do ex-território, contratados até 1991, que aguardam a tão sonhada transposição”, finalizou a deputada.
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