Certame oferece oportunidades para procurador municipal e terá inscrições a partir do dia 30 de março

Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho lançou o edital do concurso público da Procuradoria-Geral do Município (PGM), um dos certames mais aguardados da área jurídica em Rondônia. As inscrições preliminares estarão abertas de 30 de março a 20 de abril de 2026.

O processo seletivo já conta com banca organizadora definida, sendo conduzido pelo Cebraspe, instituição reconhecida nacionalmente pela realização de concursos públicos.

Vagas e requisitos

O edital prevê 3 vagas imediatas para o cargo de procurador do município, além de 20 vagas para cadastro de reserva, que poderão ser preenchidas durante a validade do concurso.

Para participar, é necessário:

• Formação em Direito
• Inscrição ativa na OAB
• Regularidade com obrigações eleitorais e militares

O procurador municipal é responsável pela defesa jurídica da administração pública, atuando em processos judiciais e administrativos, além de emitir pareceres e orientar os órgãos do município.

Etapas do concurso

O certame será composto por diversas fases, todas de caráter eliminatório e, em alguns casos, classificatório:

• Prova objetiva: com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos jurídicos
• Provas escritas teórico-práticas: elaboração de peças e respostas discursivas
• Prova oral: avaliação do domínio jurídico e capacidade de argumentação
• Prova de títulos: análise da formação acadêmica e experiência profissional

Também haverá etapas administrativas, como inscrição definitiva e verificação para candidatos que concorrem às vagas reservadas.

Cronograma inicial

O edital já traz as principais datas do concurso:

• Inscrições preliminares: 30 de março a 20 de abril de 2026
• Prova objetiva: 21 de junho de 2026
• Provas escritas: 26 de julho de 2026

Transparência e fortalecimento institucional

Segundo o prefeito Léo Moraes, a realização do concurso representa um avanço importante para o município, fortalecendo a estrutura jurídica e garantindo mais eficiência nos serviços públicos.

“O concurso abre oportunidades para profissionais qualificados contribuírem com o desenvolvimento da cidade”, destacou.

O processo também seguirá as normas de inclusão, com reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, conforme a legislação vigente.

O edital completo, com o cronograma inicial pode ser visto neste link

Fonte: Secom