Porto Velho, RO — O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou novos procedimentos administrativos, inquéritos civis e investigações preliminares em diferentes municípios do estado, conforme publicação no Diário Eletrônico desta quarta-feira (25).
As ações abrangem desde a apuração de possíveis irregularidades na administração pública até o acompanhamento de políticas públicas e proteção de direitos individuais.
ANPP em Espigão do Oeste
Em Espigão do Oeste, a 2ª Promotoria instaurou dois procedimentos administrativos para avaliar a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP):
• Portaria nº 000029/2026: envolve Marcos Henrique Araujo Klipel
• Portaria nº 000030/2026: envolve Jezoel Pedro dos Santos
Os casos visam analisar antecedentes e viabilizar medidas alternativas à ação penal.
Investigação em Parecis
Na região de Santa Luzia do Oeste, o MP converteu procedimento em Inquérito Civil Público para investigar possível irregularidade no reajuste do auxílio-alimentação de servidores da Câmara de Parecis.
Fiscalização em comunidade quilombola
Em São Miguel do Guaporé, foi instaurado procedimento para acompanhar as condições das políticas públicas na comunidade Quilombo de Jesus, com foco na garantia de direitos fundamentais.
Proteção de pessoa idosa
Na capital, a 9ª Promotoria abriu procedimento para apurar situação de vulnerabilidade de um idoso, buscando assegurar assistência adequada conforme a legislação.
Suspeita de nepotismo na SEDUC
Um dos principais pontos investigados envolve possível nepotismo na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).
O MP apura a nomeação de pessoas ligadas à secretária da pasta para cargos comissionados, com solicitação de documentos e esclarecimentos.
Outras investigações
Também estão em análise:
• Uso de veículo oficial para fins particulares
• Uso de máquinas públicas em benefício privado, em Itapuã do Oeste
• Possível negação de direitos trabalhistas a servidores temporários da SEDUC
Monitoramento de conselhos em Jaru
Na cidade de Jaru, o MP acompanha o funcionamento de conselhos municipais, incluindo áreas como saúde, educação, assistência social, direitos da mulher e da pessoa idosa.
Atuação ampla do MP
Ao todo, foram identificados pelo menos nove procedimentos relevantes, reforçando o papel do Ministério Público na fiscalização da gestão pública, combate a irregularidades e defesa de direitos coletivos.
Possíveis desdobramentos
Com o avanço das investigações, novos desdobramentos podem impactar diretamente gestores públicos e instituições envolvidas, ampliando o controle sobre a aplicação de recursos e o cumprimento da lei em Rondônia.
Fonte: O Observador
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