Porto Velho, RO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, além de uma medida provisória que cria subsídio ao combustível para produtores e importadores. A iniciativa foi anunciada como forma de conter os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelo conflito no Irã.
Segundo o governo federal, as medidas são temporárias e válidas até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é evitar que o aumento do preço do barril no exterior impacte diretamente o custo do transporte e, consequentemente, o preço dos alimentos e produtos no país.
“As medidas são para garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, ao prato de comida do povo brasileiro”, afirmou o presidente durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
Redução estimada no preço do diesel
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a retirada do PIS e Cofins deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Já o subsídio aos produtores e importadores pode gerar uma queda adicional de R$ 0,32 por litro.
Com isso, a expectativa do governo é que o preço final do combustível tenha redução aproximada de R$ 0,64 por litro. A concessão do subsídio estará condicionada à comprovação de que o benefício foi repassado aos consumidores.
Impacto nas contas públicas
O governo estima que a isenção de PIS e Cofins resultará em uma perda de aproximadamente R$ 20 bilhões em arrecadação. Já o subsídio ao diesel deve gerar impacto de cerca de R$ 10 bilhões.
Para compensar essa redução de receitas, foi anunciado também um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A previsão é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano, equilibrando o impacto fiscal das medidas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras e não comprometem a estabilidade fiscal.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país. A preocupação maior hoje é com o diesel, que impacta diretamente as cadeias produtivas e a colheita da safra brasileira”, explicou o ministro.
Fiscalização contra preços abusivos
O governo também publicou um decreto permanente que cria novos mecanismos de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis. A medida permitirá que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e órgãos de defesa do consumidor atuem com mais rigor contra práticas consideradas abusivas.
Entre os pontos previstos estão a fiscalização de armazenamento injustificado de combustíveis e o monitoramento de aumentos considerados especulativos nos preços.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a iniciativa busca impedir distorções no mercado.
“Hoje faltam parâmetros técnicos claros para identificar abusos. Muitas vezes a Petrobras reduz o preço, mas essa redução demora semanas ou meses para chegar ao consumidor”, explicou.
Incentivo ao refino no Brasil
Além de compensar a perda de arrecadação, o imposto sobre exportação de petróleo também tem o objetivo de estimular que parte da produção seja destinada ao mercado interno, fortalecendo o refino no país e evitando desabastecimento das refinarias brasileiras.
Segundo o governo, o conjunto de medidas busca proteger a economia nacional em meio à volatilidade do mercado internacional de energia, preservando o poder de compra da população e a estabilidade das cadeias produtivas.
0 Comentários