Porto Velho, RO — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
A decisão foi oficializada por meio de despacho publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Segundo o instituto, a suspensão ocorreu após a identificação de descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica, com a inclusão de taxas indevidas nas parcelas de empréstimos consignados.
De acordo com o INSS, levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou cerca de 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.
A proibição permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos beneficiários, com as devidas correções.
Conduta considerada grave
O INSS destacou que as irregularidades resultaram na redução do valor líquido recebido pelos contratantes, classificando a prática como uma conduta de elevada gravidade.
“É proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para proteger a renda dos beneficiários”, informou o instituto.
Antes da suspensão, técnicos do INSS realizaram oito reuniões com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, mas não houve acordo para correção das irregularidades.
Posicionamento do banco
Em nota, o C6 Consig informou que discorda da decisão e afirmou não ter cometido irregularidades, alegando que seguiu todas as normas vigentes.
A instituição declarou ainda que pretende recorrer da medida na esfera judicial e garantiu que a contratação de crédito consignado não está vinculada à aquisição de outros produtos ou serviços.
Fonte: Agência Brasil
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