Porto Velho, RO — A deputada estadual Ieda Chaves apresentou uma proposta que prevê o fornecimento gratuito de spray de defesa pessoal para mulheres sob medida protetiva em Rondônia, como forma de ampliar a segurança e prevenir novos casos de violência doméstica.
A iniciativa sugere ao governo de Rondônia a realização de um estudo de viabilidade para implementação da medida, que tem como objetivo garantir proteção individual imediata às vítimas.
Medida preventiva e proteção individual
A Indicação nº 16381/2026 prevê que o spray, à base de extratos vegetais, seja disponibilizado gratuitamente às mulheres que estejam sob proteção judicial. O texto também estabelece que o custo do equipamento seja ressarcido pelo agressor enquanto a medida estiver em vigor.
O encaminhamento foi direcionado ao governo do estado, à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, que irão avaliar a viabilidade e possível implementação da política pública.
Segundo a parlamentar, a proposta busca fortalecer a proteção das vítimas e evitar novos episódios de violência. “A disponibilização do spray representa uma medida preventiva relevante, contribuindo para reduzir riscos e fortalecer a autonomia das mulheres”, afirmou.
Base legal e necessidade de regulamentação
A proposta se baseia na Lei Estadual nº 6.320/2026, que reconhece o spray como instrumento de legítima defesa e já prevê a possibilidade de fornecimento gratuito. No entanto, a aplicação prática ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.
Ieda Chaves destacou que a estruturação da política pública é essencial para garantir um acesso seguro e organizado às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Dados reforçam urgência da medida
Dados do Observatório da Segurança Pública da Sesdec apontam que, entre 1º de janeiro e 2 de março deste ano, foram registradas 2.038 ocorrências de violência doméstica em Rondônia. No mesmo período, quatro mulheres morreram, sendo dois casos classificados como feminicídio.
O cenário reforça a urgência de medidas que ampliem a proteção das vítimas e contribuam para o enfrentamento da violência contra a mulher no estado.
Fonte: Secom
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