Medida autoriza captura sem limite para controle da espécie e apoio aos pescadores

Porto Velho, RO — O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a pesca do pirarucu (Arapaima gigas) considerado invasor em Rondônia. A decisão foi oficializada na última terça-feira (17) e já está em vigor em todo o estado.

A medida é resultado de um estudo viabilizado por emenda parlamentar da deputada estadual Gislaine Lebrinha, que comprovou que a espécie, fora de sua área natural, causa impactos ambientais e econômicos.

Problema afetava pescadores

A iniciativa surgiu após colônias de pescadores relatarem dificuldades na atividade pesqueira, devido ao aumento do pirarucu em áreas onde ele não é nativo.

Segundo os relatos, a presença da espécie estava reduzindo a quantidade de peixes tradicionais, afetando diretamente a renda e a subsistência de famílias ribeirinhas.

Estudo científico comprovou invasão

Para viabilizar a medida, foi necessário um estudo técnico que comprovasse o caráter invasor do pirarucu. A pesquisa contou com a participação da Universidade Federal de Rondônia (Unir), com apoio da Fapero e da Sedam.

Com os resultados em mãos, a deputada apresentou os dados ao Ibama, em Brasília, o que levou à publicação da normativa autorizando o controle da espécie.

Pesca liberada sem limite

Com a nova regra, está autorizada a pesca do pirarucu invasor durante todo o ano, sem limite de quantidade ou tamanho.

Entre as principais determinações estão:

• Proibição de devolução do peixe ao rio
• Obrigatoriedade de abate após captura
• Venda restrita ao estado de origem

Em caso de descumprimento das regras, o pescado pode ser apreendido pelas autoridades.

Uso social do pescado

A normativa também permite a doação do peixe para programas sociais, com prioridade para:

• Merenda escolar
• Hospitais
• Creches
• Ações de combate à fome

Controle ambiental e educação

O Ibama também prevê que estados e municípios possam incentivar ações de controle da espécie, além da realização de campanhas de educação ambiental.

Em unidades de conservação, a pesca dependerá de autorização específica e deverá seguir regras próprias.

A medida representa um avanço no equilíbrio ambiental e na proteção da atividade pesqueira em Rondônia, aliando ciência, política pública e sustentabilidade.