Porto Velho, RO — Foi preso na manhã desta quinta-feira (12) o homem suspeito de agredir um cachorro com uma roçadeira, causando graves ferimentos no animal, no município de Colorado do Oeste, em Rondônia. A prisão ocorreu após pedido da Promotoria de Justiça local, ligado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO).
O crime aconteceu na última segunda-feira (9) e gerou grande repercussão nas redes sociais e na mídia, mobilizando defensores da causa animal e moradores da região.
Diante da gravidade do caso e da existência de antecedentes criminais do suspeito, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva, que foi autorizada pela 1ª Vara de Garantias do Poder Judiciário de Rondônia.
O mandado de prisão foi cumprido em uma ação conjunta envolvendo Polícia Civil, Polícia Militar e o Batalhão de Polícia Ambiental.
Punições previstas em lei
No Brasil, crimes de maus-tratos contra cães e gatos são previstos na Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. A legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de animais.
No âmbito estadual, a Lei nº 4.332/2018 de Rondônia determina ainda que o agressor deve arcar com todos os custos do tratamento do animal, incluindo consultas veterinárias, medicamentos e demais cuidados necessários para a recuperação.
O Ministério Público também poderá ingressar com ação na esfera cível para buscar reparação por danos morais coletivos decorrentes do caso.
Compromisso com a proteção animal
Segundo o promotor de Justiça Bruno Ribeiro, a atuação conjunta das instituições demonstra que crimes dessa natureza não serão tolerados.
“É uma demonstração clara de que o Estado não tolerará atos de barbárie e que a legislação ambiental e de proteção aos animais será aplicada com rigor em Rondônia”, afirmou.
O caso segue sob investigação e continuará sendo acompanhado pelo Ministério Público de Rondônia conforme o andamento dos procedimentos legais.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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