Porto Velho, RO — O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de fornecedores de Café Robusta Amazônico torrado e moído, com foco na valorização da agricultura familiar e da produção local.
A iniciativa busca fortalecer a economia regional, incentivar a cadeia produtiva do café e ampliar oportunidades para agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
Segundo a Sefin, o processo é considerado inovador, sendo a primeira secretaria estadual a realizar chamamento público exclusivo para aquisição de café robusta amazônico oriundo da agricultura familiar.
A ação está alinhada à Lei Estadual nº 5.804/2024, que estabelece prioridade na compra desse tipo de produto pela administração pública, além de dialogar com a Lei nº 5.722/2024, que reconhece o Café Robusta Amazônico como Patrimônio Cultural e Imaterial de Rondônia.
Além de atender à demanda interna da secretaria, o chamamento também tem como objetivo valorizar a identidade produtiva do estado e impulsionar o desenvolvimento sustentável.
De acordo com o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a medida demonstra como as compras públicas podem contribuir para o crescimento econômico.
“Ao priorizar a aquisição do Café Robusta Amazônico produzido pela agricultura familiar, a Sefin demonstra responsabilidade com o desenvolvimento sustentável, incentivando a produção local e valorizando um produto que é símbolo da identidade econômica de Rondônia”, afirmou.
O governador Marcos Rocha também destacou a importância da iniciativa para o setor produtivo.
“Rondônia é referência nacional na produção de café robusta de qualidade. Ao priorizar a compra desse produto da agricultura familiar, o governo valoriza o trabalho dos produtores rurais e impulsiona a economia local”, ressaltou.
O credenciamento segue as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 28.874/2024 e da Instrução Normativa nº 02/2025/SUPEL, com o objetivo de habilitar fornecedores aptos ao fornecimento contínuo do produto.
O edital está disponível para envio de documentação desde o dia 10 de março de 2026, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Mais informações podem ser obtidas junto ao Núcleo de Compras da Sefin, pelo telefone (69) 3211-6100 (ramal 1568) ou pelo e-mail compras.gaf@sefin.ro.gov.br, além da Comissão Especial de Licitação da Supel, pelo telefone (69) 3212-9243 ou e-mail coesp.supel@gmail.com.
A documentação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, conforme orientações previstas no edital.
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