Ministro Luiz Marinho afirma que Executivo pode enviar projeto próprio caso PECs não avancem no Congresso - © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Porto Velho, RO — O governo federal avalia adotar regime de urgência para acelerar o debate sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva realizada nesta terça-feira (3), em São Paulo.

Segundo o ministro, caso as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema não avancem com a celeridade esperada, o Executivo poderá enviar um projeto de lei próprio com pedido de urgência. O mecanismo obriga Câmara e Senado a deliberarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de trancamento da pauta.

Para Marinho, a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais é uma medida viável e necessária, sendo o caminho natural para a extinção da jornada de seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de descanso. A mudança beneficiaria milhões de trabalhadores, especialmente nos setores de comércio e serviços.

O ministro descartou a necessidade de compensações fiscais às empresas e defendeu que o aumento da produtividade, por meio de tecnologia e melhoria do ambiente de trabalho, seja a contrapartida real para a redução das horas trabalhadas.

A declaração ocorreu durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou a criação de 112.334 postos de trabalho em janeiro de 2026. Apesar do saldo positivo, o resultado foi inferior ao registrado no mesmo período de 2024.

Marinho atribuiu a desaceleração à manutenção da taxa Selic em 15% ao ano, afirmando que os juros elevados reduzem o ritmo de contratações e impactam o crescimento econômico. O setor industrial liderou a geração de vagas no mês, com quase 55 mil novos vínculos, enquanto o comércio registrou perda sazonal de postos.

O avanço do debate dependerá da articulação política entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Além da redução para 40 horas semanais, as propostas em tramitação preveem a ampliação do descanso mínimo para dois dias semanais, preferencialmente aos fins de semana.

O governo também aposta no aumento do salário médio de admissão, que alcançou R$ 2.289,78 em janeiro, como fator de estímulo ao consumo interno enquanto as novas regras trabalhistas seguem em discussão no Legislativo.

Fonte: Agência Brasil