Porto Velho, RO — A relação entre o Governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa entrou em um momento de forte tensão política. Nos bastidores do poder estadual, deputados estariam segurando a votação de projetos importantes do Executivo como forma de pressionar o governador Marcos Rocha (PSD) a liberar emendas parlamentares consideradas irregulares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Projetos do governo travados
Nos últimos meses, diversas propostas enviadas pelo governo estadual ficaram paradas na Assembleia Legislativa. De acordo com fontes políticas, o bloqueio das matérias não estaria relacionado ao conteúdo dos projetos, mas sim a uma estratégia de pressão institucional.
Segundo relatos, parlamentares estariam condicionando o avanço das votações à liberação de emendas parlamentares impositivas de bancada e de comissões, mecanismos incluídos no orçamento estadual.
No entanto, esse modelo passou a enfrentar questionamentos jurídicos após posicionamento recente do STF.
Entendimento do STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, já manifestou entendimento de que estados não podem replicar integralmente o modelo de emendas parlamentares utilizado no Congresso Nacional.
De acordo com a interpretação apresentada no Supremo, as emendas de bancada e de comissão são prerrogativas específicas do Congresso e não poderiam ser reproduzidas automaticamente nas assembleias legislativas estaduais.
Na avaliação jurídica, a criação desse mecanismo nos estados poderia gerar desequilíbrio institucional e distorções na gestão do orçamento público.
Orçamento atrasado
A crise política também se refletiu diretamente na tramitação do orçamento estadual. O Orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado ainda em 2024, acabou sendo votado apenas em 2026 após negociações intensas entre o governo e os parlamentares.
Durante a tramitação da proposta orçamentária, deputados incluíram dispositivos que criaram novas formas de emendas parlamentares coletivas, como:
• emendas de bancada estadual;
• emendas de comissões permanentes;
• ampliação de valores para indicação direta de recursos.
Esses mecanismos passaram a ser alvo de questionamentos jurídicos após o posicionamento do STF sobre a limitação desse tipo de instrumento no âmbito estadual.
Impasse entre os poderes
Nos bastidores do Palácio Rio Madeira, integrantes do governo avaliam que a paralisação das pautas legislativas tem sido utilizada como forma de pressão política por parte dos deputados.
Já parlamentares argumentam que o Executivo precisa respeitar a autonomia do Legislativo na elaboração do orçamento e na definição de prioridades regionais.
O impasse criou um cenário de paralisia institucional, com projetos considerados estratégicos para o estado aguardando análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Possível judicialização
Especialistas em direito constitucional avaliam que, caso o conflito entre Executivo e Legislativo continue, a discussão poderá voltar ao Supremo Tribunal Federal.
Entre os pontos que podem ser analisados pela Corte estão:
• se estados podem instituir emendas de bancada;
• se comissões legislativas podem indicar recursos diretamente no orçamento;
• e quais são os limites da autonomia das assembleias legislativas estaduais.
Enquanto o impasse permanece, Rondônia vive um momento de disputa política intensa, com reflexos diretos na governabilidade e na execução de políticas públicas no estado.
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