Porto Velho, RO — A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) convidou famílias do Setor Chacareiro do Aeroporto, em Ji-Paraná, para a cerimônia de entrega dos primeiros títulos definitivos de regularização fundiária, que será realizada no próximo dia 27, às 14h, no Ginásio de Esportes Adão Lamota.
A iniciativa representa um marco histórico para moradores que aguardam há décadas pela legalização das áreas ocupadas no entorno do aeroporto. A expectativa é que cerca de 400 famílias sejam beneficiadas com a regularização.
Articulação garante avanço do processo
A conquista é resultado da atuação da parlamentar em articulação com o Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), com apoio da Prefeitura de Ji-Paraná.
Desde o início do mandato, Cláudia de Jesus acompanha de perto o processo, que avançou com etapas técnicas como o georreferenciamento das áreas, fundamentais para a emissão dos títulos.
Segurança jurídica e desenvolvimento
Com a entrega dos documentos, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre suas propriedades, além de acesso a crédito rural, programas sociais e oportunidades de investimento, especialmente voltados à agricultura familiar.
“Esse é um momento de muita alegria. São famílias que esperaram por mais de 40 anos por esse reconhecimento. Agora, começam a receber seus títulos e a garantia de que a terra onde vivem é, de fato, delas. É dignidade, segurança e oportunidade de crescimento”, destacou a deputada.
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