Porto Velho, RO — A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas recentemente, um pacote de medidas administrativas e legais voltadas à redução de despesas e reorganização interna do Legislativo municipal. As decisões fazem parte de um conjunto de ajustes que busca equilibrar as contas da Casa e otimizar o funcionamento da estrutura administrativa.
As propostas foram discutidas e votadas pelos vereadores durante as sessões extraordinárias e incluem cortes em benefícios, redução de contratos e mudanças no funcionamento administrativo.
Entre as principais medidas administrativas aprovadas estão ações diretas voltadas à diminuição dos custos operacionais da Câmara Municipal.
As decisões incluem a devolução de servidores cedidos que estavam lotados no Legislativo, retornando aos órgãos de origem com ônus para a Câmara, além da suspensão de contratos considerados não essenciais.
Também foi aprovada a redução de 50% nos contratos classificados como essenciais, como forma de diminuir despesas administrativas, além da restrição no horário de funcionamento da Câmara, que passa a ser das 8h às 14h.
Segundo os vereadores, as medidas têm como objetivo manter apenas os serviços indispensáveis ao funcionamento do Legislativo municipal.
Além das ações administrativas, os parlamentares também aprovaram mudanças em benefícios e gratificações, além de cortes em cargos e despesas internas.
Entre os pontos aprovados está a redução de 50% no pagamento de jetons para comissões especiais técnicas. Também foi aprovado o corte no auxílio-alimentação, que passa de R$ 500 para R$ 100.
Outra mudança envolve a redução salarial em determinadas funções administrativas, que passa de R$ 10 mil para R$ 8 mil. O pacote também prevê o corte de 20% nos cargos comissionados da administração da Câmara.
A estrutura dos gabinetes parlamentares, no entanto, não sofreu alteração, mantendo o funcionamento atual das equipes dos vereadores.
Também foi aprovada a redução da verba indenizatória dos parlamentares, que passa de R$ 60 mil para R$ 47 mil.
De acordo com os vereadores, o conjunto de medidas aprovado nas sessões extraordinárias busca adequar as despesas da Câmara à realidade financeira atual, promovendo economia e maior controle sobre os gastos públicos.
A expectativa é que as mudanças gerem impacto direto na redução de despesas do Legislativo municipal, mantendo apenas os serviços essenciais e preservando o funcionamento das atividades parlamentares.
Especialistas em gestão pública avaliam que medidas como redução de contratos, revisão de benefícios e reorganização administrativa são estratégias adotadas por órgãos públicos quando há necessidade de ajuste fiscal e racionalização de recursos.
As decisões passam a valer após os trâmites administrativos internos da Câmara Municipal de Porto Velho, com implementação gradual das mudanças aprovadas pelos vereadores.
Fonte: Observador
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