Eleitoras e eleitores têm até 6 de maio para emitir o primeiro título, atualizar dados ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.

Porto Velho, RO — Eleitoras e eleitores de Rondônia têm até o dia 6 de maio para realizar serviços relacionados ao Cadastro Eleitoral, como emitir o primeiro título, atualizar informações, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das eleições.

O prazo corresponde a 151 dias antes do pleito, período definido pela Justiça Eleitoral para que os dados dos eleitores sejam consolidados e preparados para o processo eleitoral. Depois do encerramento do cadastro, nenhuma alteração poderá ser realizada até a conclusão das eleições.

Quem estiver com o título irregular não poderá votar, pois o nome não constará na urna eletrônica no dia da votação.

Quem deve procurar a Justiça Eleitoral

Devem buscar atendimento junto à Justiça Eleitoral os cidadãos que:

• Precisam tirar o primeiro título de eleitor;
• Mudaram de cidade e precisam transferir o domicílio eleitoral;
• Necessitam atualizar dados, como nome, estado civil ou local de votação;
• Estão com o título cancelado ou suspenso.

Serviços disponíveis até o prazo final

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) disponibiliza diversos serviços nos cartórios eleitorais, entre eles:

• Primeiro título (alistamento eleitoral);
• Transferência de domicílio eleitoral;
• Revisão e atualização de dados;
• Cadastramento biométrico;
• Emissão de certidões e consultas eleitorais.

Importância de manter o título regular

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é necessário para diversos procedimentos administrativos e civis. Entre eles:

• Tomar posse em cargo público;
• Receber remuneração de função pública;
• Participar de concursos públicos e licitações;
• Solicitar passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituição pública;
• Comprovar quitação eleitoral quando exigido.

Atendimento presencial

Os cartórios eleitorais na capital e no interior de Rondônia funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30. Para regularizar o título, é necessário apresentar:

• Documento oficial com foto, como RG ou CNH;
• Comprovante de residência.

Homens maiores de 19 anos também devem apresentar o Certificado de Reservista.

Atendimento digital

A regularização também pode ser iniciada pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do TRE-RO. Dependendo da situação do eleitor, o sistema poderá solicitar comparecimento presencial ao cartório eleitoral para finalizar o atendimento.

Por isso, a orientação é que eleitoras e eleitores verifiquem a situação com antecedência e acompanhem atentamente as solicitações realizadas pela plataforma digital.

Atenção a golpes

A Justiça Eleitoral reforça que não cobra qualquer taxa para emissão ou regularização do título de eleitor. O cidadão deve utilizar apenas canais oficiais e evitar informar dados pessoais em sites desconhecidos.

Regularize seu título, participe das eleições e exerça sua cidadania.