Porto Velho, RO — O Brasil foi alvo de denúncias apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante uma audiência realizada nesta terça-feira (10), na Guatemala. Organizações da sociedade civil acusam o Estado brasileiro de permitir ou financiar instituições que promoveriam práticas associadas à chamada “cura gay” ou intervenções voltadas à mudança de orientação sexual ou identidade de gênero.
Segundo os grupos que participaram da audiência, essas práticas podem ocorrer em diferentes contextos — religiosos, psicológicos ou médicos — e teriam como objetivo enquadrar ou modificar orientações sexuais, identidades de gênero ou características sexuais consideradas fora de padrões tradicionais.
A audiência faz parte da elaboração de um relatório temático regional da CIDH sobre violações de direitos humanos relacionadas a práticas de conversão sexual na América Latina.
Denúncia sobre financiamento público
Entre os principais pontos levantados pelas organizações está o financiamento público de comunidades terapêuticas, muitas delas ligadas a instituições religiosas.
Segundo os dados apresentados, no final de 2025 o governo federal lançou um edital que prevê o repasse de cerca de R$ 119 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social para 234 comunidades terapêuticas. O valor é semelhante aos R$ 134 milhões destinados a essas instituições no último ano do governo anterior.
Ativistas afirmam que algumas dessas comunidades operariam com visões moralizantes sobre sexualidade e identidade de gênero e poderiam funcionar, na prática, como ambientes de coerção ou tentativa de “correção” sexual.
As entidades pediram que a CIDH recomende ao Brasil a interrupção do uso de recursos públicos em instituições associadas a esse tipo de prática.
Relatos apresentados à comissão
Durante a audiência, representantes de organizações relataram que pessoas trans, travestis, intersexo e integrantes da população LGBTIAPN+ continuariam expostas a intervenções consideradas coercitivas.
Entre os exemplos citados estão:
• internações em comunidades terapêuticas;
• aconselhamento religioso compulsório;
• abordagens psicológicas voltadas à repressão da identidade de gênero;
• restrições ao acesso a cuidados de saúde afirmativos;
• intervenções médicas irreversíveis realizadas sem consentimento.
A ativista Caia Maria de Araújo Coelho, da Rede Intersexo Brasil, afirmou que há preocupação com o avanço de movimentos conservadores que questionam direitos relacionados à diversidade sexual e de gênero.
Participação de organizações
Seis organizações brasileiras participaram da audiência e apresentaram dados sobre a situação no país:
• Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (ABETH);
• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT);
• Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA);
• Rede Intersexo Brasil;
• Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos;
• Washington Brazil Office.
As entidades também cobraram do Estado brasileiro maior investimento em produção de dados e políticas públicas voltadas à proteção da população LGBT+.
Debate sobre saúde e direitos
Outro ponto mencionado na audiência foi uma decisão recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringiu terapias de hormonização para menores de 18 anos. Segundo ativistas, a medida teria impacto na saúde mental de adolescentes trans.
Também foram apresentados relatos envolvendo intervenções médicas em pessoas intersexo realizadas sem consentimento, prática criticada por organizações de direitos humanos.
Projeto de lei em tramitação
No Congresso Nacional, tramita atualmente um projeto de lei apresentado pela deputada Duda Salabert que propõe a criação do Estatuto da Pessoa Intersexo, conhecido como Lei Jacob Cristopher.
A proposta prevê medidas como:
• proibição de cirurgias irreversíveis sem consentimento da própria pessoa intersexo;
• garantia de políticas de saúde integral no Sistema Único de Saúde (SUS);
• acesso a acompanhamento psicológico gratuito;
• mecanismos de reparação para intervenções médicas realizadas sem consentimento.
Ao final da audiência, as organizações pediram que a CIDH acompanhe a situação no Brasil e recomende medidas para prevenir práticas de conversão sexual, garantir direitos e combater violências baseadas em orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais.
Fonte: Carta Capital
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