Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) firmou um novo aditivo contratual no valor de R$ 4.785.072,00 para garantir a compra de passagens aéreas destinadas a deputados estaduais e servidores da Casa.
O extrato do contrato foi publicado oficialmente e prevê viagens nacionais e internacionais para cumprimento de agendas institucionais.
Contrato contínuo e essencial
O serviço é prestado pela empresa Fly Operadora e Agência de Viagens EIRELI, responsável pelo contrato original nº 006/2023. Este é o quarto termo aditivo, caracterizando a prorrogação do serviço.
Segundo a justificativa, a continuidade do contrato é necessária por se tratar de um serviço essencial para o funcionamento administrativo e operacional da Assembleia.
A interrupção, conforme o documento, poderia causar prejuízos diretos às atividades institucionais, especialmente no deslocamento de parlamentares para compromissos fora do estado.
Valores e origem dos recursos
Do valor total, R$ 3.120.000,00 já foram empenhados para custear passagens nacionais.
Os recursos são provenientes da fonte 1.500.0.00001 — Recursos não vinculados de impostos, ou seja, arrecadação estadual.
O montante global também contempla a logística de viagens internacionais, previstas no escopo do contrato.
Justificativas para a renovação
O documento aponta três principais motivos para a prorrogação:
Serviço contínuo — demanda permanente, conforme a Lei nº 8.666/1993;
Boa execução — sem registros relevantes de problemas na prestação do serviço;
Necessidade institucional — garantia de deslocamento para atividades externas.
O aditivo foi assinado em 18 de março de 2026 pelo secretário-geral da ALE/RO, Rogério Gago da Silva, e pelo representante da empresa contratada, Airton Gomes Horeay.
Transparência
A íntegra do termo aditivo está disponível no Diário Oficial, permitindo o acompanhamento público da aplicação dos recursos destinados às viagens institucionais.
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